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Situação:
Em Vigor
Ano:
1951
Localizado
12
normas para sua busca
RESULTADO DA BUSCA
Lei N° 61/1951
Data:
31/12/1951
Situação:
Em Vigor
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
CRIA CARGOS
Lei N° 60/1951
Data:
31/12/1951
Situação:
Em Vigor
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCÍCIO DE 1952
Lei N° 59/1951
Data:
21/12/1951
Situação:
Em Vigor
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
AUTORIZA RESTITUIÇÃO DO SR. MANOEL GREGÓRIO
Lei N° 58/1951
Data:
21/12/1951
Situação:
Em Vigor
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
DILATA VIGÊNCIA DA LEI Nº 53/1951
Lei N° 57/1951
Data:
21/12/1951
Situação:
Em Vigor
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
CONCEDE ABONO NATALINO
Lei N° 56/1951
Data:
30/11/1951
Situação:
Em Vigor
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Lei N° 55/1951
Data:
21/09/1951
Situação:
Em Vigor
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Lei N° 54/1951
Data:
14/09/1951
Situação:
Em Vigor
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Lei N° 53/1951
Data:
23/07/1951
Situação:
Em Vigor
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
AUTORIZA INDENIZAR PRÉDIO - ESTA LEI FOI ALTERADA PELA LEI Nº 58/1951
Lei N° 52/1951
Data:
11/06/1951
Situação:
Em Vigor
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Lei N° 51/1951
Data:
14/04/1951
Situação:
Em Vigor
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Lei N° 50/1951
Data:
14/04/1951
Situação:
Em Vigor
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
DESANEXA CARGOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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