Câmara Municipal de Fundão - ES

RESULTADO DA BUSCA

Lei N° 1072/2017 Data: 22/02/2017 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 776/11 (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N°907/2013), CONCEDENDO REAJUSTE SALARIAL DE 10,65% AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Lei N° 1071/2017 Data: 22/02/2017 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 621 DE 07/07/2009, ESTABELECENDO CORRESPONDÊNCIA DE 1/3 ENTRE O TEMPO DESTINADO À HORA-ATIVIDADE E A JORNADA SEMANAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM FUNÇÃO DE DOCÊNCIA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 857/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 1070/2017 Data: 02/02/2017 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$241.500,00 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA COBERTURA DE DESPESA PROVENIENTE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO POTINORTE - CIM POLINORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 1069/2017 Data: 02/02/2017 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.068/2017, RETIFICANDO O CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO "DIFUSÃO CULTURAL" DE 292 PARA 392 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 1068/2017 Data: 13/01/2017 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.500,00 PARA COBERTURA DE DESPESAS REFERENTES À CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DAS BANDAS DE CONGO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 1067/2016 Data: 27/12/2016 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ALTERA O ART. 24-C DA LEI MUNICIPAL Nº 2010, QUE TRATA DAS ATRIBUIÇÕES DO CONTROLADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 1066/2016 Data: 27/12/2016 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO E.S COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, GERIDO PELO PRESF (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO.
Lei N° 1065/2016 Data: 23/12/2016 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 874/12, CRIANDO CONTRIBUIÇÃO MENSAL, NA FORMA DE ALÍQUOTA SUPLEMENTAR, AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - IPRESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 1064/2016 Data: 20/12/2016 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUANTITATIVO DE VAGAS EFETIVAS PARA OS CARGOS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO E PARA O CARGO AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS.
Lei N° 1063/2016 Data: 20/12/2016 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA CONCEDE 24,72% (VINTE QUATRO INTEIROS E SETENTA E DOIS CENTÉSIMOS POR CENTO) DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES CELETISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 1062/2016 Data: 19/12/2016 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA B, INCISO I E ALÍNEA A DO INCISO II DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.056/2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FUNDÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 1061/2016 Data: 11/12/2016 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 684/2010 E 699/2016, CONCEDENDO 10%(DEZ POR CENTO) DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E 10% PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Lei N° 1060/2016 Data: 11/12/2016 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES, NOS TERMOS DO ARTIGO 50, § 1º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Lei N° 1059/2016 Data: 22/11/2016 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO-ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2017.
Lei N° 1058/2016 Data: 16/11/2016 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 933/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO OSÉAS AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 1057/2016 Data: 19/09/2016 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 1.307.000,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E SETE MIL REAIS) PARA COBERTURA DE DESPESA ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 1056/2016 Data: 30/08/2016 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FUNDÃO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei N° 1055/2016 Data: 24/08/2016 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 957/2013, QUE REGULAMENTOU O ART. 88 DA LEI MUNICIPAL Nº 804/93 SOBRE A FORMA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO.
Lei N° 1054/2016 Data: 17/08/2016 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA FICA DENOMINADA DE RUA FLORISBELA SANTANA, A RUA LOCALIZADA ENTRE A RUA ARISTEU AMORIM MACHADO E A AVENIDA LINHARES Nº 40, PARALELA À RODOVIA ES-124, NO DISTRITO DE PRAIA GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.
Lei N° 1053/2016 Data: 20/07/2016 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, VISANDO À TRANSMISSÃO DE DADOS AO SISTEMA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CIDADES-WEB.

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