DETALHES DA NORMA

Resolução 3/1995 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 31/03/1995
Ementa: INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO - ES. ATUALIZADO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução6 08/05/1992MENCIONAPlano de Carreira dos servidores
Lei Orgânica1 01/04/1990MENCIONAArt. 29, II; Art. 111, § 2º; Art. 44

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução3 02/04/2018MENCIONAArt. 216
Resolução2 27/03/2018MENCIONAArt. 216
Resolução2 27/03/2018ALTERAArts. 89 e 90
Resolução1 20/03/2018MENCIONAArt. 216