DETALHES DA NORMA

Lei 392/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 08/05/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 01/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1125 03/09/2018REVOGA TOTALMENTE