DETALHES DA NORMA

Lei 421/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/10/2006
Ementa: REGULAMENTE A REALIZAÇÃO DE FEIRA LIVRE DESTINADA A VENDA DE COMIDAS, BEBIDAS E ARTESANATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 01/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1034 11/12/2015ALTERAARTIGO 1º