DETALHES DA NORMA

Resolução 28/1964 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/1964
Ementa: DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO DOS VEREADORES MUNICIPAIS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui