DETALHES DA NORMA

Lei 477/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/06/2007
Ementa: CRIA O CALENDÁRIO DE FESTAS MUNICIPAIS É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 01/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei719 27/10/2010MENCIONA
Lei719 27/10/2010INCLUIalínea "b" ao inciso VIII do artigo 1º
Lei1106 27/02/2018MENCIONA
Lei1106 27/02/2018INCLUIalínea b, ao inciso VI do art. 1º
Lei1097 28/12/2017INCLUIinclui data comemorativa no inciso V do artigo 1º