DETALHES DA NORMA

Lei Orgânica 01/1990 ATO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/04/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei719 27/10/2010MENCIONAArt. 40, parágrafo 7º
Resolução7 17/12/2013MENCIONA
Lei621 07/07/2009MENCIONA
Lei477 21/06/2007MENCIONA
Lei421 27/10/2006MENCIONA
Lei392 08/05/2006MENCIONA
Resolução3 31/03/1995MENCIONAArt. 29, II; Art. 111, § 2º; Art. 44
Emenda a Lei Orgânica2 17/09/2015MENCIONA§§ 1º E 2º DO ARTIGO 34
Emenda a Lei Orgânica2 17/09/2015REVOGAINCISO V DO ARTIGO 26
Emenda a Lei Orgânica2 06/11/2019MENCIONA§§ 1° e 2°, inciso I do Art.34
Emenda a Lei Orgânica2 06/11/2019ALTERAart. 74
Emenda a Lei Orgânica2 06/11/2019INCLUIparágrafo único no Art.74
Emenda a Lei Orgânica2 06/11/2019REVOGAos parágrafos 1º, 2°, 3° e 4°, do Art.74
Lei1190 08/10/2019MENCIONAArt. 119
Lei1161 20/03/2019MENCIONAINCISO IX DO ART.67
Lei1137 21/11/2018MENCIONAinciso IX do art.67
Lei1126 06/09/2018MENCIONAArt. 119
Lei1109 03/04/2018MENCIONAArt. 67, inciso IX
Lei1103 21/02/2018MENCIONAArt. 40, §5°
Lei1079 11/08/2017MENCIONA§ 7° do artigo 40
Lei1078 27/07/2017MENCIONA
Lei1061 11/12/2016MENCIONAParágrafo 7º do artigo 40
Lei1060 11/12/2016MENCIONAparágrafo 7º do artigo 40
Lei1056 30/08/2016MENCIONAParágrafo 7º do artigo 40
Lei1051 20/07/2016MENCIONAParágrafo 7º do artigo 40
Lei1033 10/12/2015MENCIONA
Lei1030 25/11/2015MENCIONAARTIGO 40, § 7º
Lei1029 23/11/2015MENCIONAARTIGO 40, § 7º
Lei1019 24/06/2015MENCIONA
Lei1000 12/12/2014MENCIONAparágrafo 7º do art. 40
Emenda a Lei Orgânica1 17/07/2015REVOGAinciso XIV do Artigo 26
Emenda a Lei Orgânica1 17/07/2015REVOGAinciso XI do Artigo 27
Emenda a Lei Orgânica1 08/03/2019MENCIONA§ 1° e 2º do art. 34
Emenda a Lei Orgânica1 08/03/2019ALTERAinciso XI
Emenda a Lei Orgânica1 08/03/2019INCLUIinciso XXXVI no art.55
Decreto1 16/11/2016MENCIONA§ 3° do art. 40