DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 2/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/2015
Ementa: REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE FUNDÃO - ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 01/04/1990MENCIONA§§ 1º E 2º DO ARTIGO 34
Lei Orgânica1 01/04/1990REVOGAINCISO V DO ARTIGO 26

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui