DETALHES DA NORMA

Lei 1033/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI Nº 458, DE 27 DE MARÇO DE 2007 - PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei458 27/03/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 01/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui