DETALHES DA NORMA

Lei 1061/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2016
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 684/2010 E 699/2016, CONCEDENDO 10%(DEZ POR CENTO) DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E 10% PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei699 06/07/2010ALTERAAnexo II
Lei684 24/05/2010ALTERAAnexo III
Lei Orgânica1 01/04/1990MENCIONAParágrafo 7º do artigo 40

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui