DETALHES DA NORMA

Lei 1078/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/07/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei949 12/12/2013MENCIONAPPA 2014 - 2017
Lei684 24/05/2010MENCIONAPlano de Cargos e de Carreiras
Lei Orgânica1 01/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui