DETALHES DA NORMA

Lei 1079/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/08/2017
Ementa: DISCIPLINA A CARREIRA AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1044 11/05/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 01/04/1990MENCIONA§ 7° do artigo 40

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui