DETALHES DA NORMA

Resolução 1/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/03/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DO MEIO ELETRÔNICO PARA A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução3 31/03/1995MENCIONAArt. 216

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui