DETALHES DA NORMA

Resolução 2/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/03/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 89 E ARTIGO 90 DA RESOLUÇÃO Nº 003/95 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO)

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução3 31/03/1995MENCIONAArt. 216
Resolução3 31/03/1995ALTERAArts. 89 e 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui