DETALHES DA NORMA

Resolução 3/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/04/2018
Ementa: ALTERA O ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO CMF Nº 003/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 89 DA LEI MUNICIPAL Nº 804/1993, QUE TRATA DO AUXÍLIO-CRECHE CONCEDIDO AOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE FUNDÃO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução3 27/05/2013ALTERAArt. 12
Resolução3 31/03/1995MENCIONAArt. 216
Lei804 27/07/1993MENCIONAArt. 89

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui