DETALHES DA NORMA

Lei 1137/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/11/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE 20 (VINTE) GUARDA VIDAS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 67 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria


Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei913 11/06/2013MENCIONAart.2º, III e IV
Lei913 11/06/2013MENCIONA
Lei Orgânica1 01/04/1990MENCIONAinciso IX do art.67

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui