Câmara realiza 1ª Sessão Extraordinária dia 26 de janeiro, sexta-feira, às 14h30min (24/01/2018)

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2018

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que se realizará SESSÃO EXTRAORDINÁRIA no dia 26 de Janeiro do corrente ano, às 14:30 horas, conforme convocação realizada pelo Exmo Prefeito Municipal através do OF/GAB/PMF nº035/2018 com fulcro no art. 55, XXI e art. 9, I ambos da Lei Orgânica Municipal, para leitura e encaminhamento do Projeto de Lei nº001/2018 - REGIME DE URGÊNCIA - Autoria: Poder Executivo – Joilson Rocha Nunes. Ementa: Dispõe sobre a criação de 25 (vinte e cinco) cargos de professores MaPA para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 67 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Projeto de Lei nº002/2018 - REGIME DE URGÊNCIA - Autoria: Poder Executivo – Joilson Rocha Nunes. Ementa: Altera o ANEXO I da Lei Municipal nº 834/2012 (alterada pela Lei nº 865/12), aumentando o quantitativo de vagas referente ao cargo de Nutricionista e dá outras providências. Estando assim todos os Senhores Vereadores CONVOCADOS para comparecerem à Sessão designada, conforme estabelece o inciso III, § 3º do art. 9º da Lei Orgânica e art. 125 letra “b” do Regimento Interno.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, EM 24 DE JANEIRO DE 2018.    

 

ELEAZAR FERREIRA LOPES

Presidente da Câmara Municipal de Fundão/ES.